Estude Smart

Termos de Uso

Última atualização: 23/04/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Estude Smart ("Plataforma"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com alguma cláusula, está proibido de usar ou acessar a Plataforma.

2. Descrição da Plataforma

A Estude Smart é uma plataforma educacional online voltada para a preparação de candidatos a concursos públicos, ENEM, CNU e outros exames. Entre as suas principais funcionalidades, destacam-se:

  • Utilização de Inteligência Artificial (IA) para analisar o desempenho dos usuários e oferecer direcionamento personalizado;
  • Geração de questões inéditas baseadas nos editais e matrizes de referência dos respectivos exames;
  • Organização do conteúdo programático conforme os editais oficiais, facilitando o estudo por blocos temáticos ou áreas de conhecimento;
  • Listagem e filtragem de concursos públicos, evidenciando aqueles abertos, previstos ou encerrados;
  • Modelo de negócio freemium: acesso gratuito com limitações e planos pagos para prática ilimitada e acesso a funcionalidades adicionais;
  • Interação e acompanhamento do desempenho com feedbacks que auxiliam na identificação dos pontos fortes e fracos.

3. Uso da Licença e Propriedade Intelectual

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e estritamente pessoal para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal e não comercial. O compartilhamento de contas ou credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma, seu conteúdo (incluindo textos, imagens, vídeos, estrutura, layout, software) e os conteúdos gerados pela Inteligência Artificial (como questões, simulados e análises de desempenho) pertencem exclusivamente à Estude Smart e/ou seus licenciadores.

Não é permitido ao usuário, sob qualquer forma:

  • Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar qualquer parte da Plataforma ou de seu conteúdo;
  • Distribuir, vender, alugar, sublicenciar, transferir ou de qualquer outra forma explorar comercialmente a Plataforma ou o conteúdo nela gerado;
  • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável;
  • Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes da Plataforma, interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma (incluindo tentativas de hacking, envio de vírus ou sobrecarga dos servidores);
  • Utilizar robôs, spiders, crawlers ou qualquer outro meio automatizado para acessar, coletar dados (scrape) ou interagir com a Plataforma sem autorização prévia e expressa da Estude Smart. A identificação de tal atividade poderá levar ao bloqueio imediato da conta do usuário;
  • Remover ou alterar quaisquer avisos de direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O usuário concorda em notificar imediatamente a Estude Smart sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Modelo de Negócio Freemium

A Plataforma oferece um acesso gratuito que permite o uso da IA para diagnóstico e a visualização de conteúdos, sujeito a um limite diário na quantidade de questões respondidas. Planos pagos podem ser adquiridos para reduzir essas limitações e liberar recursos adicionais. As condições, preços e formas de pagamento poderão ser alterados, mediante aviso prévio aos assinantes.

6. Uso da Inteligência Artificial e Geração de Conteúdo

A Plataforma utiliza algoritmos de Inteligência Artificial para analisar o desempenho do usuário e gerar conteúdo prático, como questões e simulados, visando auxiliar no processo de aprendizagem. Embora a Estude Smart envide esforços razoáveis para assegurar a qualidade, precisão e relevância do material gerado pela IA, este é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Estude Smart não garante a exatidão, completude, adequação ou ausência de erros no conteúdo gerado pela IA, nem sua adequação perfeita às exigências específicas de cada exame. O usuário reconhece que o conteúdo gerado pela IA é uma ferramenta de estudo auxiliar e não substitui materiais de estudo oficiais, orientação profissional ou a análise crítica do próprio usuário. A Estude Smart não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado pela IA ou por eventuais imprecisões ou erros contidos nesse material.

7. Limitações e Isenção de Responsabilidade

A utilização da Plataforma ocorre por conta e risco do usuário. A Estude Smart não se responsabiliza por interrupções, falhas ou imprecisões nos serviços oferecidos, nem por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso, da Plataforma.

8. Alterações dos Termos de Uso

A Estude Smart reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente os Termos para estar a par de possíveis alterações. O uso contínuo da Plataforma após quaisquer modificações implicará a aceitação dos novos termos.

9. Pagamentos, Cancelamento, Assinaturas e Reembolso

Ao adquirir um plano pago, o usuário concorda com os preços, formas de pagamento e condições de faturamento apresentadas no momento da contratação. Os detalhes específicos sobre os planos e seus benefícios estão disponíveis na Plataforma.

Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o usuário que contratar um plano pago online tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do início da disponibilização do serviço, o que ocorrer por último. A solicitação deve ser feita através dos canais de atendimento da Estude Smart.

O usuário pode cancelar ou ajustar a sua assinatura a qualquer momento, conforme as instruções disponíveis na Plataforma. O cancelamento da assinatura impede futuras cobranças, mas não dá direito a reembolso por períodos já pagos, exceto no caso do exercício do direito de arrependimento descrito acima.

A Estude Smart reserva-se o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e sem aviso prévio, o acesso do usuário à Plataforma, incluindo a conta e quaisquer assinaturas ativas, em caso de violação destes Termos de Uso, uso indevido da plataforma, atividades fraudulentas ou ilegais, ou falta de pagamento. Nestes casos, o usuário não terá direito a qualquer reembolso.

Adicionalmente, é permitido o descadastramento do recebimento de comunicações via e-mail, como newsletters e atualizações, seguindo as orientações constantes em cada mensagem.

10. Privacidade e Tratamento de Dados

A utilização da Plataforma implica a coleta e o tratamento de dados pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Esses dados são utilizados para melhorar a experiência de uso, personalizar os serviços e oferecer um atendimento mais eficaz.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. O fato de não exercer ou fazer cumprir qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia a tal direito.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão solucionadas no foro competente da localidade onde a Estude Smart estiver sediada, salvo disposição em contrário.

Ao utilizar a Plataforma Estude Smart, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui estabelecidos.